Lei nº 1.268, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1268
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 983
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho.
Indexação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, PCD, COMDEF-JA, Secretaria de Assistência Social, Fundo.
Observação
ementa restritiva em relação à parte normativa da lei.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.281, de 24 de maio de 2024
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.332, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica