Lei-PRES nº 1.332, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1332
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1363
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências
Indexação
TEA, transtorno do espectro autista, cordão de fita, desenhos de girassóis, identificação, pessoas com deficiências ocultas, autismo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.268, de 28 de fevereiro de 2024
Norma correlata
Lei nº 1.307, de 08 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica