Lei nº 1.277, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1277
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1014
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte de paciente
Indexação
atendimento telefônico, agendamento, transporte de paciente, ambulância.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.118, de 28 de junho de 2018
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.334, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica