Lei nº 1.136, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 103
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CASTRA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTROLE POPULACIONAL, CÃES, GATOS, CASTRA MÓVEL, animal, animais, cirurgia, convênio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.215, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica