Lei nº 1.292, de 04 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1292
Ano
2024
Data
04/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1175
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
Aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN e dá outras providências
Indexação
Plano, Segurança Alimentar, Segurança Nutricional, PLASMAN, alimentação, nutrição.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica