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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-PRES nº 1.330, de 12 de setembro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PRESIDÊNCIA - PRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1330

Ano

2025

Data

12/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/09/2025

Veículo de Publicação

DOE no. 1362

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

72

Pg. Fim

73

Ementa

Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, e dá outras providências

Indexação

Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, nutrição, fomento, CONSEA, conselho, beneficio, CAE, DAP, PRONAF, CAF, agricultura familiar, associativismo, cooperativismo, rural.

Observação

1. Autoriza alterações nas leis orçamentárias
2. Vacatio Legis: 01/01/2026

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 574, de 25 de outubro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 1.104, de 05 de abril de 2018
    Norma correlata  Lei nº 1.250, de 29 de setembro de 2023
    Norma correlata  Lei nº 1.292, de 04 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI