Lei nº 1.302, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1302
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1262
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
Indexação
alienação, imóveis, terrenos, leilão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.256, de 04 de dezembro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024
Altera o(a)
Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica