Lei nº 10, de 19 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1965
Data
19/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e á outras providências.
Indexação
Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1969
Norma correlata
Lei nº 1.148, de 18 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica