Lei nº 1.151, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1151
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 149
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Homologa e autoriza o Município de Jataizinho a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP e dá outras providências
Indexação
Consórcio, Bacia Capivara Norte do Paraná, CIBACAP.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.192, de 28 de junho de 2021
Norma correlata
Lei nº 1.279, de 17 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica