Lei nº 763, de 12 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
763
Ano
2007
Data
12/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
Código de Obras, glossário, definições, interdição, auto de infração, projetos, edificação, construção, reforma, passeio, muros, instalações, condomínio horizontal, comércio, restaurantes, bares, cafés, lanchonete, indústria, escolas, hospitais, postos de combustíveis, fiscalização.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 758, de 12 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 834, de 29 de setembro de 2008
Anexos Norma Jurídica