Lei nº 753, de 04 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2007
Data
04/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, revoga a Lei nº 562/98 e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, Departamento de Educação Cultura Esportes, diretor, Associação de Pais e Mestres, Conselho Tutelar, PNATE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 562, de 30 de novembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 781, de 19 de novembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.182, de 23 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica