Lei nº 976, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
976
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2012
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o piso salarial concernente aos cargos de educador infantil e professor.
Indexação
piso salarial, educador infantil, professor, novo piso.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 923, de 24 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica