Lei nº 999, de 16 de julho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
999
Ano
2013
Data
16/07/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 920/2010 e dá outras providências.
Indexação
terrenos, prédios públicos, aluguel, empresas, planilha, valores, desenvolvimento econômico, empregos, fiscalização.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 920, de 19 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.171, de 03 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica