Lei nº 1.275, de 04 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1275
Ano
2024
Data
04/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/04/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1007
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças.
Indexação
Crédito Adicional Especial, revitalização, reforma, praças, Agência de Fomento Paraná.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.170, de 03 de abril de 2020
Altera o(a)
Lei nº 1.255, de 04 de dezembro de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.274, de 15 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica