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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.200, de 16 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1200

Ano

2021

Data

16/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/12/2021

Veículo de Publicação

DOE no. 488

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

70

Texto Original

1200-21.pdf

Ementa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2022

Indexação

LOA.

Observação

Outra Publicação: DOE n. 484 pg. 1-3 de 20/12/2021.

Errata que anula a publicação no DOE n. 484 (DOE n. 491).

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.189, de 28 de junho de 2021
    Norma correlata  Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 7, de 20 de dezembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 6, de 05 de agosto de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 01 de novembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 13, de 23 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI