Lei nº 1.103, de 13 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1103
Ano
2018
Data
13/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 041
Data Fim Vigência
Pg. Início
60
Pg. Fim
60
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O USO DE CAÇAMBAS PARA DEPÓSITO DE ENTULHOS E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS
Indexação
CAÇAMBAS, ENTULHOS, MATERIAIS INSERVÍVEIS, obra, construção, resíduos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.197, de 05 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica