Lei nº 1.113, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1113
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 050
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1062, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Indexação
BANHEIROS, BEBEDOUROS, instituições bancárias, agências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.062, de 03 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica