Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

13

Data de Apresentação

09/03/2018

Número do Protocolo

71

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 13/2018

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

13

Ano

2018

Local de Origem

Interna

Data

09/03/2018

Dados Textuais

Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1062, DE 03 DE AGOSTO DE 2016, CRIANDO A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Indexação

Observação

Protocolo: 71/2018, Data Protocolo: 09/03/2018 - Horário: 16:18:01
Data Votação: 16 de Abril de 2018
2 de Maio de 2018

Norma Jurídica Relacionada