SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 1751 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 67, de 29 de junho de 1979 Ementa: Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem-Estar Social - COMSABES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 29 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial no valor de Cr$ 40.702,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 29 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 15 de junho de 1979 Ementa: Altera o Art. 5o., da Lei no. 52/78, de 06 de setembro de 1978. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 52, de 06 de setembro de 1978
Lei nº 63, de 06 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 62, de 20 de fevereiro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município, emitidas pela Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 78, de 09 de junho de 1980
Lei nº 61, de 12 de fevereiro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 12 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar uma área de terras de propriedade do Município por outra área de terras do Sr. Severino Félix Pessoa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 12 de dezembro de 1978 Ementa: Cria uma empresa pública municipal com a denominação de "Companhia de Desenvolvimento de Jataizinho - CODEJA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 11 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens do patrimônio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 11 de dezembro de 1978 Ementa: Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 422, de 09 de dezembro de 1992
Lei nº 56, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: Cria o cargo de Diretor de Obras, Viação e Serviços Urbanos, no Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 01 de dezembro de 1978 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1.979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 11 de setembro de 1978 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios com a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná, com sede a Rua José Loureiro, 574, Curitiba-Pr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 11 de setembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funciona a Unidade Escolar "Prof Pedro Viriato Parigot de Souza". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 06 de setembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assumir obrigações perante o Banco Nacional de Habitação (BNH), através do FINC - Financiamento para Urbanização de Conjuntos Habitacionais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 64, de 15 de junho de 1979
Lei nº 51, de 03 de julho de 1978 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos efetivos e em cargos de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 22 de maio de 1978 Ementa: Doação de terrenos para indústrias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 08 de maio de 1978 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terra para ampliação do Parque Industrial e ao mesmo tempo doar a Companhia Industrial de Bebidas Brasnorte, a referida área com a medida de 5 alqueires paulista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 17 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 400.000,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 17 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, para o fornecimento de medicamentos básicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a vender veículo do patrimônio municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 18 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos onde funcionam os estabelecimentos Ginásio Estadual Professora Adélia Antunes Lopes, Delegacia e Cadeia Pública e Posto de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 16 de novembro de 1977 Ementa: Dá providência sobre o loteamento de propriedade de José Correa de Lacerda Filho e outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 14 de novembro de 1977 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício de 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 08 de novembro de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 03 de novembro de 1977 Ementa: Dá nova redação à Lei no. 207/63, de 20/12/1963 e outras normas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 31 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educaional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para construção de 3 (três) salas de aula no Ginásio Estadual Profa. Adélia Antunes Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 25 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, para execução de reparos e instalação elétrica na quadra de esportes do Grupo Escolar Joana H.M. Borba, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 28 de setembro de 1977 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Dr. Francisco Borsari Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 28 de setembro de 1977 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho ao Dr. Arnaldo Faivro Busato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 19 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 126.416,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 08 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 08 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR, e estabelece outras providências; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 08 de setembro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 08 de setembro de 1977 Ementa: Aprova os termos do convênio firmado com o Conselho Londrinense de Assistência à Mulher - CLAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 08 de setembro de 1977 Ementa: Aprova os termos do Convênio firmado com a Delegacia Regional de Trabalho no Paraná, com sede à Rua José Loureiro, 574, Curitiba-Pr. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 08 de agosto de 1977 Ementa: Concede o título de Cidadão Honorário de Jataizinho, ao Exmo. Sr. Jaime Canet Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 01 de julho de 1977 Ementa: Reavalia os cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 01 de julho de 1977 Ementa: Altera o Art. 1o. da Lei Municipal n. 81/71, de 15/06/71. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 81, de 15 de junho de 1971
Lei nº 24, de 01 de julho de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 7.900 m2, pertencentes aos herdeiros de Giacominio Pansardi e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 01 de julho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender trator de esteiras do patrimônio municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 01 de julho de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 20 de junho de 1977 Ementa: Dá normas para transferências de datas e sub-divisão de datas no perímetro urbano e suburbano do Município de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 31 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional especial, para cobertura de despesas de exercícios anteriores, no valor de Cr$ 129.860,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 31 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 160.000,00 para fins que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 31 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.700,00 para cobertura de despesas de exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 16 de maio de 1977 Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 15 de abril de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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