SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 23, de 19 de novembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 14 de novembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 14 de novembro de 1969 Ementa: Institui os Feriados Religiosos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 14 de novembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 14 de novembro de 1969 Ementa: Institui diárias para viagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 24 de setembro de 1969 Ementa: Sem Ementa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 24 de setembro de 1969 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um Trator de Esteiras, marca FIAT AD-7, da firma Nodari S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 12 de setembro de 1969 Ementa: Adapta aos funcionários municipais de Jataizinho, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 01 de setembro de 1969 Ementa: Sem Ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 01 de setembro de 1969 Ementa: Sem Ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 01 de setembro de 1969 Ementa: Reclassifica os símbolos, padrões, do Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal de Jataizinho; cria, extingue cargos e reajusta vencimentos. Texto Original	Norma correlata Lei nº 32, de 17 de março de 1970
Lei nº 12, de 14 de agosto de 1969 Ementa: Oficializa o Hino de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 17 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo a delegar competência para autorização de despesas e movimento bancário até o limite de cinco salários mínimos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 11 de junho de 1969 Ementa: Cria o Departamento Esportivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 11 de junho de 1969 Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de NCr$ 33.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de junho de 1969 Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Executivo Municipal, firmar convênio com o D.E.R., para asfaltamento da estrada que liga Assaí à BR-369. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 28 de maio de 1969 Ementa: Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras com 40.760 m2, situada na zona urbana, na ex-Chácara Giacomino Pansardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 26 de abril de 1969 Ementa: Veto o Projeto de Lei nº 10/69. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 25 de abril de 1969 Ementa: Altera o Art. 100 da Lei nº 2/48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 25 de abril de 1969 Ementa: Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a dispensar a multa dos impostos atrasados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 25 de março de 1969 Ementa: Cria os cargos de Odontologista e Laboratorista, com base no Ato Complementar no. 41, Art. 1º, Ítem III, do §1º. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 25 de março de 1969 Ementa: Cria o cargo de fiscal de I.C.M., com base no Ato Complementar no. 41, Art. 1o., Ítem III, do § 1o. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 08 de março de 1969 Ementa: Institui a taxa de pavimentação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 19 de junho de 1965 Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e á outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1969 Norma correlata Lei nº 1.148, de 18 de julho de 2019

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