Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: 20/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Fica proibido o uso de Narguilé ou cachimbos d´água em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 18 anos - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Dá nome à Praça do Conjunto Habitacional Família Inohue no Município de Jataizinho - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019
Processo: 22/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: 24/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Homologa e autoriza o Município de Jataizinho a efetivar atos de governo junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia Capivara Norte do Paraná - Costa Norte - CIBACAP e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |