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Resumo
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(40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Convidados / Convocados
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
<div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 037/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 038/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 039/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da outras providências;</div> <div><strong>- PROJETO DE LEI nº. 040/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências;</div> <div><strong>- INDICAÇÃO nº. 027/2019</strong>, de autoria do Vereador Antonio Marcos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de bueiros na Rua Brasília e na Avenida Nicola Pansardi;</div>
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