- PROJETO DE LEI nº. 037/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.;
- PROJETO DE LEI nº. 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 039/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e taxas agregadas para loteamentos analisados e aprovados na área urbana do Município de Jataizinho e da outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 999/2013 e dá outras providências;
- INDICAÇÃO nº. 027/2019, de autoria do Vereador Antonio Marcos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de bueiros na Rua Brasília e na Avenida Nicola Pansardi;
