Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: 32/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
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Institui Programa de Regularização Fiscal (REFIS) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jataizinho (SAAE) para o exercício fiscal de 2019 e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: 36/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2019 e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |