Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 1218/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 5x1 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: 22/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 371
Turno: -
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 6x0 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Processo: 23/2023
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 372
Turno: -
Texto original
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Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2023 - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado 6x0 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Processo: 15/2022
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 356
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de Jataizinho através do Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, bem imóvel - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022 | Proposição arquivada | 01/06/2022 - CONVALIDAÇÃO ou NULIDADE das deliberações do Projeto de Lei nº. 015/2022;
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Aprovado 6x0 |