SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 20/05/2013 - 20:00

Encerramento: 20/05/2013 - 22:03

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: ALEX FARIA / PRB

1º Secretário: Fabio Polonia / PMN

2º Secretário: LAÉRCIO QUITÉRIO / PTB

Vice-Presidente: Clovis Cordeiro / PTB

Lista de Presença na Sessão

ALEX FARIA / PRB

Anilton Murari / PTC

Clovis Cordeiro / PTB

Fabio Polonia / PMN

GORDO / PDT

JORGE PEREIRA / CIDADANIA

José Aparecido / PDT

LAÉRCIO QUITÉRIO / PTB

MAURÍLIO MARTIELHO / PSD

Expedientes

Correspondências Recebidas:

- OFÍCIO nº. 146/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 174/2013 (Requerimentos nºs. 017, 025 e 037/2013, do Vereador Maurílio Martielho);

- OFÍCIO nº. 2101/2013/GIDUR/LD, de autoria dos Srs. Noel José de Souza, Gerente da Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal e Paulo Sérgio Talevi, Gerente da Agência da Caixa de Ibiporã, informando sobre crédito parcial de recursos financeiros no valor de R$ 87.750,00, tendo como objeto a construção e instalação do portal turístico na entrada do Município;

- OFÍCIO nº. 2141/2013/GIDUR/LD, de autoria dos Srs. Noel José de Souza, Gerente da Filial de Desenvolvimento Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal e Paulo Sérgio Talevi, Gerente da Agência da Caixa de Ibiporã, informando sobre crédito parcial de recursos financeiros no valor de R$ 8.219,25, tendo como objeto a construção e instalação do portal turístico na entrada do Município;

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI nº. 005/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, fixa o piso salarial municipal da Administração Direta e Indireta, do professor, educador infantil e os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências;

- EMENDA nº. 001 ao PROJETO DE LEI nº. 003/2013, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica dispositivos do Projeto de Lei nº. 003/2013 (LDO 2014);

- INDICAÇÃO nº. 121/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências urgentes na reforma ou construção de um novo muro na divisa da Escola Municipal D. Pedro II com a Igreja Assembléia de Deus;

- INDICAÇÃO nº. 122/2013, de autoria do Sr. Vereador Clovis da Silva Cordeiro, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de se instalar redutores de velocidade nas ruas São Paulo e Minas Gerais, na Vila Frederico Lucarewiski, para garantir a segurança dos estudantes da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro;

- INDICAÇÃO nº. 123/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de parques infantis nos conjuntos habitacionais Milton Félix Pessoa e Antonio José Vieira;

- INDICAÇÃO nº. 124/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de cestas de basquetes no Ginásio de Esportes Municipal, bem como o incentivo na realização de outras modalidades de esportes;

- INDICAÇÃO nº. 125/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a poda da grama e limpeza do campo de futebol localizado no conjunto habitacional Antonio José Vieira;

- INDICAÇÃO nº. 126/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a possibilidade de se adquirir um “burro preto” para auxiliar os trabalhos do Setor de Serviços Urbanos;

- REQUERIMENTO nº. 080/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento, assinadas, bem como da nota fiscal da empresa Viveiro Trevo JR Lima Ltda, referente a aquisição de 160 mudas de rosas para plantio na Prç Frei Timóteo, no valor de R$ 800,00, conforme contido no Empenho 4299, de 20/06/2012;

- REQUERIMENTO nº. 081/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento, assinadas, bem como da nota fiscal da empresa Wellington Honório de Andrade Serviços ME, referente a prestação de serviços na execução de 23,4m de muro de arrimo na rua Maranhão, no valor de R$ 2.223,00, conforme contido no Empenho 4306, de 20/06/2012, especificando os motivos do serviço, localização exata, se a obra foi feita em propriedade pública ou particular e cópia das notas fiscais dos materiais utilizados;

- REQUERIMENTO nº. 082/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento, assinadas, bem como da nota fiscal da empresa Organização Delta Empreendimentos Artísticos S/S Ltda, referente a prestação de serviços diversos na realização da 30ª Festa Junina, no valor de R$ 85.800,00, conforme contido no Empenho 4673, de 28/06/2012, bem como cópia do Pregão Presencial 027/2012;

- REQUERIMENTO nº. 083/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando cópia das notas de empenho, liquidação e pagamento, assinadas, bem como da nota fiscal da empresa Hospital São Camilo Ltda, referente a prestação de serviços de 14 perícias médicas de saúde ocupacional para seção de recursos humanos, no valor de R$ 280,00, conforme contido no Empenho 4674, de 28/06/2012, bem como relação dos beneficiários e o nome do médico que as realizou;

- REQUERIMENTO nº. 084/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício a JUCEPAR solicitando cópia do contrato social registrado, bem como todas as alterações, da empresa EBN Cambé Serviços de Arbitragem e Esportes S/ SLtda;

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - GORDO

2 - Clovis Cordeiro

3 - Fabio Polonia

4 - LAÉRCIO QUITÉRIO

5 - José Aparecido

6 - MAURÍLIO MARTIELHO

7 - JORGE PEREIRA

8 - ALEX FARIA

Lista de Presença na Ordem do Dia

ALEX FARIA / PRB

Anilton Murari / PTC

Clovis Cordeiro / PTB

Fabio Polonia / PMN

GORDO / PDT

JORGE PEREIRA / CIDADANIA

José Aparecido / PDT

LAÉRCIO QUITÉRIO / PTB

MAURÍLIO MARTIELHO / PSD

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2013 Autor: Mesa Executiva - Presidente Número de Protocolo: 288 Processo: 1/2013	MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Obs.: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JATAIZINHO	Aprovado Obs.: Aprovado em Segunda Votação
2 - Emenda nº 1 de 2013 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Processo: 1/2013	MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº. 003/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: MODIFICA DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº. 003/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013 Autor: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 247 Processo: 3/2013	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Aprovado em Primeira Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2013 Autor: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal Processo: 4/2013	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Aprovado Obs.: Aprovado em Primeira Votação
5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2013 Autor: Mesa Executiva - Presidente Número de Protocolo: 319 Processo: 7/2013	AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
6 - Requerimento nº 80 de 2013 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO Número de Protocolo: 338 Processo: 80/2013	REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA VIVEIRO TREVO JR LIMA LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 160 MUDAS DE ROSAS PARA PLANTIO NA PRÇ FREI TIMÓTEO, NO VALOR DE R$ 800,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4299, DE 20/06/2012 Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA VIVEIRO TREVO JR LIMA LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 160 MUDAS DE ROSAS PARA PLANTIO NA PRÇ FREI TIMÓTEO, NO VALOR DE R$ 800,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4299, DE 20/06/2012	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
7 - Requerimento nº 81 de 2013 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO Número de Protocolo: 339 Processo: 81/2013	REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA WELLINGTON HONÓRIO DE ANDRADE SERVIÇOS ME, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE 23,4M DE MURO DE ARRIMO NA RUA MARANHÃO, NO VALOR DE R$ 2.223,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4306, DE 20/06/2012, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DO SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO EXATA, SE A OBRA FOI FEITA EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PARTICULAR E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS UTILIZADOS Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA WELLINGTON HONÓRIO DE ANDRADE SERVIÇOS ME, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE 23,4M DE MURO DE ARRIMO NA RUA MARANHÃO, NO VALOR DE R$ 2.223,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4306, DE 20/06/2012, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DO SERVIÇO, LOCALIZAÇÃO EXATA, SE A OBRA FOI FEITA EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PARTICULAR E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS DOS MATERIAIS UTILIZADOS	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
8 - Requerimento nº 82 de 2013 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO Número de Protocolo: 340 Processo: 82/2013	REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA ORGANIZAÇÃO DELTA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/S LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA JUNINA, NO VALOR DE R$ 85.800,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4673, DE 28/06/2012, BEM COMO CÓPIA DO PREGÃO PRESENCIAL 027/2012 Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA ORGANIZAÇÃO DELTA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS S/S LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS NA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA JUNINA, NO VALOR DE R$ 85.800,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4673, DE 28/06/2012, BEM COMO CÓPIA DO PREGÃO PRESENCIAL 027/2012	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
9 - Requerimento nº 83 de 2013 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO Número de Protocolo: 341 Processo: 83/2013	REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA HOSPITAL SÃO CAMILO LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 14 PERÍCIAS MÉDICAS DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 280,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4674, DE 28/06/2012, BEM COMO RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E O NOME DO MÉDICO QUE AS REALIZOU Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO, ASSINADAS, BEM COMO DA NOTA FISCAL DA EMPRESA HOSPITAL SÃO CAMILO LTDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 14 PERÍCIAS MÉDICAS DE SAÚDE OCUPACIONAL PARA SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, NO VALOR DE R$ 280,00, CONFORME CONTIDO NO EMPENHO 4674, DE 28/06/2012, BEM COMO RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E O NOME DO MÉDICO QUE AS REALIZOU	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única
10 - Requerimento nº 84 de 2013 Autor: MAURÍLIO MARTIELHO Número de Protocolo: 342 Processo: 84/2013	REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO A JUCEPAR SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO, BEM COMO TODAS AS ALTERAÇÕES, DA EMPRESA EBN CAMBÉ SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E ESPORTES S/S LTDA Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO A JUCEPAR SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL REGISTRADO, BEM COMO TODAS AS ALTERAÇÕES, DA EMPRESA EBN CAMBÉ SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E ESPORTES S/S LTDA	Aprovado Obs.: Aprovado em Votação Única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2013	ALEX FARIA - Sim Anilton Murari - Sim Clovis Cordeiro - Sim Fabio Polonia - Sim GORDO - Sim JORGE PEREIRA - Sim José Aparecido - Sim LAÉRCIO QUITÉRIO - Sim MAURÍLIO MARTIELHO - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - MAURÍLIO MARTIELHO / PSD

2 - JORGE PEREIRA / CIDADANIA

Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)