Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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