36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/11/2025 - 19:37 Encerramento: 03/11/2025 - 20:33
Correspondências
Expedientes
Atas Deliberadas:

Atas a serem deliberadas:

- Ata da 35ª Reunião Ordinária de 27/10/2025;

Leitura de Matérias:

- INDICAÇÃO nº. 076/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências no sentido de nomear uma rua de Jataizinho com o nome de Rua Francisco Fernandes Meyer;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 039/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 040/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 041/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 042/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 043/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 047/2025, de autoria do Vereador Yohan de Furlan;
- Parecer FAVORÁVEL das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 052/2025, de autoria do Executivo Municipal;

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Turno:
Altera o Art. 129-A da Lei Municipal nº 416/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho


Obs.: 2ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.308, de 08 de maio de 2025, para prever a alienação por leilão de animais de grande porte apreendidos e não resgatados, e dá outras providências


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autores: YOHAN FARIA, ERIC BRUNO
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.312, de 08 de maio de 2025, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas com QR Code nas obras públicas municipais em andamento


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: 41/2025
Autor: CDBEA - Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal
Turno:
Reconhece os Animais Comunitários no Município de Jataizinho, estabelece normas para sua proteção e regulamenta o cuidado coletivo, e dá outras providências


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 42/2025
Autor: CDBEA - Comissão dos Direitos e Bem Estar Animal
Turno:
institui o Selo “Amigo dos Animais” no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: YOHAN FARIA
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.117/2018, para incluir a obrigatoriedade de instalação de faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de saúde no Município de Jataizinho


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: YOHAN FARIA
Turno:
Institui, no âmbito do Município de Jataizinho, a “Semana da Educação Infantil” e dá outras providências


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social denominado Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jataizinho de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025


Obs.: 1ª Discussão e Votação
Proposição apresentada em Plenário