Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
18/08/2017
Número do Protocolo
433
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2017
Outras Informações
Apelido
Parcelamento de Débitos com o Instituto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
18/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada