Lei nº 1.090, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1090
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
DOE no. 016
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Indexação
PARCELAMENTO DE DÉBITOS, garantia, FPM, fundo de participação, instituto de previdência, INPC, prestações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.229, de 06 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica