Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
322
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada