Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
23/02/2023
Número do Protocolo
88
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2023
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada