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MOC 9/2012 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PARABENIZANDO O SR. JOÃO PINTO FILHO, PELO ENGAJAMENTO À FRENTE DA DIREÇÃO DO SAAE

Apresentação: 21 de Novembro de 2012
Processo: 8 / 2012
Autor:  Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2012
Última Ação:   Moção Arquivada
Texto Original

MOC 10/2012 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PARABENIZANDO O SR. SEBASTIÃO EDGAR CONTATO, PELA PROMOÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM PROL DE NOSSA COMUNIDADE

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 10 / 2012
Autor:  Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Moção Arquivada
Texto Original

MOC 11/2012 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PARABENIZANDO O SR. LUIZ ALL SIMÃO, PELA PROMOÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM PROL DE NOSSA COMUNIDADE

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 11 / 2012
Autor:  Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Moção Arquivada
Texto Original

MOC 12/2012 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PARABENIZANDO O SR. JAIR RAFAELLI, PELA PROMOÇÃO DE EMPREENDIMENTOS EM PROL DE NOSSA COMUNIDADE

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 12 / 2012
Autor:  Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Moção Arquivada
Texto Original

MOC 13/2012 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
PARABENIZANDO O SR. JOTA LOPES DE MENESES, PELA DEDICAÇÃO E TRABALHO COMO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO SAAE POR MAIS DE 37 ANOS

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 13 / 2012
Autor:  Diego Furlan
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Moção Arquivada
Texto Original

PELO 1/2012 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA O ARTIGO 73A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:  Diego Furlan
Márcio da Silva
MAURÍLIO MARTIELHO
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2012
Última Ação:   Projeto de Emenda a Lei Orgânica Arquivada.
Texto Original

PELO 2/2012 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O HORÁRIO DE POSSE E COMPROMISSO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO DAS DEZ HORAS PARA AS DEZENOVE HORAS

Apresentação: 12 de Dezembro de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:  MAURÍLIO MARTIELHO
Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 1/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 20 de Janeiro de 2012
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 2/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 3/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ DENOMINAÇÃO À BIBLIOTECA CIDADÃ

Apresentação: 1 de Fevereiro de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:  Luiz Brandão
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 4/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OUTORGA AO SR. WANDERLEY MORENO BAPTISTA, DIRETOR DO SAAE, A COMENDA JATAY

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Processo: 4 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 5/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Processo: 5 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 6/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,18 (DEZOITO CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2012
Processo: 6 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 7/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Processo: 7 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 8/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
OBRIGA A REALIZAÇÃO DO “TESTE DO CORAÇÃOZINHO” (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DOS HOSPITAIS DE JATAIZINHO.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2012
Processo: 8 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 9/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ

Apresentação: 21 de Março de 2012
Processo: 9 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 10/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,50 (CINQUENTA CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LONDRINA, PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU, NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 23 de Março de 2012
Processo: 10 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 11/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O PISO SALARIAL CONCERNENTE AOS CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E PROFESSOR

Apresentação: 2 de Abril de 2012
Processo: 11 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 12/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR E CONCEDER O DIREITO REAL DE USO PARA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Abril de 2012
Processo: 12 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 13/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 13 de Abril de 2012
Processo: 13 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 14/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE JATAIZINHO A FRANCISCO ASSIS DE CARVALHO

Apresentação: 25 de Abril de 2012
Processo: 14 / 2012
Autor:  José Rodrigues
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 15/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO

Apresentação: 2 de Maio de 2012
Processo: 15 / 2012
Autor:  José Rodrigues
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  20 de Junho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 16/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ARCO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Maio de 2012
Processo: 16 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 17/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL 979/2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS)

Apresentação: 30 de Maio de 2012
Processo: 17 / 2012
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 18/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTABELECE SANÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 30 de Maio de 2012
Processo: 18 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 19/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR

Apresentação: 6 de Junho de 2012
Processo: 19 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 20/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012

Apresentação: 11 de Junho de 2012
Processo: 20 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 21/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REORGANIZA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 11 de Junho de 2012
Processo: 21 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 985, de 27 de junho de 2012

PLO 22/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016

Apresentação: 12 de Junho de 2012
Processo: 22 / 2012
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 23/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2016

Apresentação: 12 de Junho de 2012
Processo: 23 / 2012
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 24/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, ATRAVÉS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, BENS IMÓVEIS DE GIACOMINO PANSARDI JUNIOR E OUTROS

Apresentação: 28 de Junho de 2012
Processo: 24 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 25/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI 977/2012, DE 17/05/2012

Apresentação: 18 de Julho de 2012
Processo: 25 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 26/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Apresentação: 26 de Setembro de 2012
Processo: 26 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 27/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL 895/2009 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2010-2013; A LEI MUNICIPAL 950/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2012; E A LEI MUNICIPAL 979/2012 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013

Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Processo: 27 / 2012
Autor:  Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PLO 28/2012 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JATAIZINHO

Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Processo: 28 / 2012
Autor:  José Rodrigues
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  31 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PRE 1/2012 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O VALOR DO PISO SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Apresentação: 7 de Março de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Resolução Arquivada
Texto Original

PRE 2/2012 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Apresentação: 21 de Março de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2012
Última Ação:   Resolução Arquivada
Texto Original

PRE 3/2012 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

PRE 4/2012 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA A COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR – CEP, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JATAIZINHO

Apresentação: 5 de Dezembro de 2012
Processo: 4 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  26 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2012

PRE 5/2012 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 21 de Dezembro de 2012
Processo: 5 / 2012
Autor:  Mesa Executiva - Presidente
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Dezembro de 2012
Última Ação:   Proposição Arquivada
Texto Original

REQ 1/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO REFERENTE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI (APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DE PONTE SOBRE O RIBEIRÃO MAMORÉ)

Apresentação: 27 de Janeiro de 2012
Autor:  José Rodrigues
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Fevereiro de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado
Texto Original

REQ 2/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER CÓPIA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA AOS 02/02/2012

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Fevereiro de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado
Texto Original

REQ 3/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A INSTALAÇÃO DE NOVOS POÇOS ARTESIANOS NA ZONA RURAL DE JATAIZINHO, EM ESPECIAL NA SESSÃO JANGADA E FAZENDA BERRANTE

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:  Ivone Baroto
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado
Texto Original

REQ 4/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SAAE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A DIVERSAS INDAGAÇÕES REFERENTES ÀS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Processo: 4 / 2012
Autor:  Diego Furlan
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado.
Texto Original

REQ 5/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SAAE SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS MOTIVOS DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VEÍCULOS VELHOS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ESCLARECENDO SE É PARA ATENDER FINALIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Apresentação: 15 de Fevereiro de 2012
Processo: 5 / 2012
Autor:  Diego Furlan
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Abril de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado.
Texto Original

REQ 6/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS AO CARTÓRIO ELEITORAL DA COMARCA DE URAÍ

Apresentação: 29 de Fevereiro de 2012
Processo: 6 / 2012
Autor:  JORGE PEREIRA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado
Texto Original

REQ 7/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE URAI, SOLICITANDO RELAÇÃO DOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2008 QUE TIVERAM SUAS CONTAS DESAPROVADAS COM TRANSITO EM JULGADO

Apresentação: 7 de Março de 2012
Processo: 7 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
JORGE PEREIRA
Miriam Tarosso
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado
Texto Original

REQ 8/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERENDO ENVIO DE OFÍCIO A RÁDIO NOVA GERAÇÃO DE JATAIZINHO SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A DATA DA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA MESMA E, SE NA DISPUTA, O PRESIDENTE ELEITO ERA FILIADO A PARTIDO POLÍTICO, BEM COMO A SITUAÇÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA ATUAL, ESCLARECENDO QUAL A SIGLA

Apresentação: 14 de Março de 2012
Processo: 8 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
JORGE PEREIRA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2012
Última Ação:   Requerimento Arquivado. Determinação da Presidência.
Texto Original

REQ 9/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERENDO SEJA O PRESIDENTE/REPRESENTANTE DA RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA GERAÇÃO CONVIDADO A PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/03/12 OU OUTRA A SER DEFINIDA, PARA EXPLANAR QUANTO A FORMA DA COBRANÇA DOS PATROCÍNIOS E APOIOS CULTURAIS, BEM COMO SE ESTES PROCEDIMENTOS ESTÃO SEGUINDO O DEFINIDO PELO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Apresentação: 14 de Março de 2012
Processo: 9 / 2012
Autor:  ALEX FARIA
JORGE PEREIRA
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2012
Última Ação:   Requerimento Arquivado. Determinação da Presidência.
Texto Original

REQ 10/2012 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, SOLICITANDO DIVERSAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A FORMA DE INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NAS URNAS ELETRÔNICAS POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES

Apresentação: 14 de Março de 2012
Processo: 10 / 2012
Autor:  Diego Furlan
Localização Atual:  PRESIDÊNCIA - PRES
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  2 de Maio de 2012
Última Ação:   Requerimento arquivado.
Texto Original