Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
DOE no. 016
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, BOLSA AUXÍLIO, ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, FAMÍLIA ACOLHEDORA, privação, abandono, violência, CMDCA, Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.257, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica