Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2017
Veículo de Publicação
DOE no. 016
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, BOLSA AUXÍLIO, ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, FAMÍLIA ACOLHEDORA, privação, abandono, violência, CMDCA, Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016
Norma correlata
Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.257, de 18 de dezembro de 2023
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica