Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
2016
Data
03/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSOLIDAÇÃO, POLÍTICA MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, conselho tutelar, CMDCA, FIA, fundo, assistência social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.167, de 27 de fevereiro de 2020
Norma correlata
Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica