Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1327
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1362
Data Fim Vigência
Pg. Início
71
Pg. Fim
71
Texto Original
Ementa
Autoriza a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que especifica no Município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
distribuição gratuita, leite, fórmulas infantis especiais, lactentes, lactose, intolerância.
Observação
vacatio legis: 60 dias
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
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Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016
Norma correlata
Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica