Lei nº 1.072, de 01 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1072
Ano
2016
Data
01/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2016
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA ABRIGO DE JATAIZINHO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, DE CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CASA ABRIGO, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, CARGOS, agente cuidador, Conselho Tutelar, Departamento Ação Social, trabalho, estagiário, aprendizes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Altera o(a)
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
Norma correlata
Lei nº 1.092, de 22 de setembro de 2017
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.327, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica