Lei nº 1.254, de 01 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1254
Ano
2023
Data
01/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 935
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022
Indexação
Observação
repristinação: a Lei n. 759/2007 teve sua vigência restaurada.
Assuntos
Normas Relacionadas
Restaura a
Lei nº 759, de 12 de julho de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.204, de 20 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica