Lei nº 1.308, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1308
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1275
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
sanções, multa, tutores, transporte, guarda, animais de grande porte, animais soltos, vias públicas.
Observação
cf. possível antinomia com o Código de Posturas e leis correlatas.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 764, de 12 de julho de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.215, de 06 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica