Lei nº 944, de 19 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
944
Ano
2011
Data
19/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
criação, cargos, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, DEPARTAMENTO de Serviços de Saúde, vagas, vencimentos, jornada de trabalho, progressão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.147, de 18 de julho de 2019
Norma correlata
Lei nº 1.168, de 27 de fevereiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.228, de 06 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica