Lei nº 1.338, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1338
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1408 Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e dá outras providências
Indexação
PPA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.315, de 20 de maio de 2025
Norma correlata
Lei nº 1.339, de 11 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica