Lei nº 1.002, de 29 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1002
Ano
2013
Data
29/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e insere novos dispositivos, e dá outras providências.
Indexação
Assessoria Jurídica, cargo comissionado, remuneração, Departamento Serviços Jurídicos, Procuradoria, Diretor.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 959, de 29 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.224, de 05 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica