Logo Câmara Municipal de Jataizinho - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1206

Ano

2022

Data

27/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/01/2022

Veículo de Publicação

DOE no. 510

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

2

Texto Original

1206.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

Indexação

reposição salarial, retroage

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
    Altera o(a)  Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
    Altera o(a)  Lei nº 792, de 27 de dezembro de 2007
    Altera o(a)  Lei nº 884, de 20 de agosto de 2009
    Altera o(a)  Lei nº 985, de 27 de junho de 2012
    Altera o(a)  Lei nº 1.002, de 29 de agosto de 2013
    Altera o(a)  Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
    Altera o(a)  Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI