Lei nº 1.149, de 27 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1149
Ano
2019
Data
27/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 149
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa e dá outras providências
Indexação
Organização Administrativa, ouvidoria municipal, comunicação, cidadãos, denúncias, reclamações, qualidade, produtividade.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.252, de 08 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.152, de 30 de outubro de 2019
Norma correlata
Lei-PRES nº 1.334, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica