SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 639, de 29 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 24.586,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 24 de maio de 2002 Ementa: Altera o Art. 79 da Lei n. 549/97, de 26/12/97, e acrescenta parágrafos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 549, de 26 de dezembro de 1997
Lei nº 637, de 24 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a compensar a isenção concedida pela Lei n. 606/2001, de 25/04/2.001. Texto Original	Norma correlata Lei nº 637, de 24 de maio de 2002 Norma correlata Lei nº 637, de 24 de maio de 2002
Lei nº 636, de 17 de maio de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas aos Servidores Públicos Municipais ativos e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 642, de 29 de maio de 2002
Lei nº 635, de 17 de maio de 2002 Ementa: Altera o Artigo 5o. da Lei 617/2001. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 617, de 04 de outubro de 2001
Decreto Legislativo nº 2, de 24 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Convênio nº. 271/2001, firmado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município de Jataizinho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 18 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a Área Institucional PM2, do Conjunto Habitacional "Milton Félix Pessoa", com 565,88 m2, doa à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 01 de abril de 2002 Ementa: Cria a "Comenda Jatay" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 01 de abril de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Água do Tigrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2002 Ementa: Autoriza o cadastramento e a utilização do serviço on-line BB Office Banking do Banco do Brasil S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso comum a área da "Rua Rio Grande do Sul" e incorporá-la ao terreno da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, criando um novo lote de terra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir uma área de terras com 3.266,47 m2, para a construção de empreendimentos habitacionais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à COHAPAR o lote remanescente denominado SPL, de área com 2.193,71 m2, para o "Programa Casa Feliz II" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 21 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 08 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar título de propriedade aos possuidores de terrenos no lugar denominado "Vila Pavão". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 624, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza o Poder Executivo acrescentar uma área no total de 1659,41 m2, ao terreno da Escola Municipal Wilson Chamilete. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Altera a denominação da "Rua Projetada B" para "Travessa Henrique Machado dos Santos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Acrescenta meta ao inciso II que trata do Poder Executivo, do Anexo da Lei n. 610/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: Acrescenta meta ao "Quadro de Administração e Planejamento", do Anexo I, da Lei n. 609/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual, período 2002-2005. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 609, de 29 de junho de 2001
Lei nº 619, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 19 de novembro de 2001 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Jataizinhense Estudantil - AJE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 26 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviços entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Banco do Brasil S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 19 de outubro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Hospital São Camilo Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 04 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento da dívida ativa, bem como desconto no caso de pagamento em cota única e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 635, de 17 de maio de 2002
Lei nº 616, de 02 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel constituído pela data 07, quadra 03, medindo 800 metros quadrados, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 02 de outubro de 2001 Ementa: Altera o art. 229, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 18 de setembro de 2001 Ementa: Estabelece requisitos para a participação de Licitação no Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 861, de 22 de abril de 2009
Decreto Legislativo nº 3, de 18 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Jataizinho e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 19 de julho de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes do ensino superior e cursos técnicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 13 de julho de 2001 Ementa: Declara o Jornal Folha Regional Órgão Oficial de Imprensa do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 29 de junho de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 29 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 29 de junho de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 2002 à 2005. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 620, de 06 de dezembro de 2001
Lei nº 608, de 05 de junho de 2001 Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 23 de maio de 2001 Ementa: Altera o Artigo 5o. da Lei Municipal n. 541/1997 de 08/10/97. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 541, de 08 de outubro de 1997
Lei nº 606, de 25 de abril de 2001 Ementa: Isenta do pagamento de IPTU os proprietários aposentados, pensionistas e carentes que tenham renda familiar de até 02 salários mínimos. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 199, de 13 de maio de 1985
Lei nº 605, de 12 de abril de 2001 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal compensar dívidas de IPTU com saldo de 13 Salário ou outros vencimentos de servidores e subsídio de Vereadores, referente aos exercícios anteriores, conforme art. 12, da Lei Complementar n. 01/97, de 26/12/97. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 12 de abril de 2001 Ementa: Outorga ao Excelentíssimo Senhor Hermas Eurides Brandão, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Título de Cidadão Honorário de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 12 de abril de 2001 Ementa: Autoriza a concessão de desconto para o pagamento de IPTU de exercícios anteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 22 de março de 2001 Ementa: Dá nova denominação a Escola de Educação Especial Pio XII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 12 de janeiro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Jataizinho - APAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 892, de 28 de agosto de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 943, de 04 de abril de 2011
Lei nº 599, de 04 de janeiro de 2001 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 11 de dezembro de 2000 Ementa: Reprova a Prestação de Contas do Poder Executivo e aprova as Prestações de Contas do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Funcionários Municipais, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da Mesa Executiva do Poder Legislativo, do Município de Jataizinho, do exercício financeiro de 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597-B, de 18 de outubro de 2000 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio da 17a. Regional de Saúde, abrir crédito especial e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 12 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre o Subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2.001 a 2.004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597-A, de 12 de setembro de 2000 Ementa: Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1o. de janeiro de 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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