Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Atribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de terras de 7.560,93 metros quadrados, a denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva” - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: 14/2019
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Protocolo: 140
Turno: -
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Altera o Art. 55 e parágrafos da Lei nº. 643, de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho - - 1ª Discussão e Votação
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Reprovado Reprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: 17/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |