Lei nº 1.191, de 28 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1191
Ano
2021
Data
28/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2021
Veículo de Publicação
DOE no. 383
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Revisão Geral Anual dos vencimentos e vantagens dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
Revisão Geral Anual, vencimentos, vantagens, INPC, função gratificada especial, FGE, piso, agente comunitário de saúde, conselho tutelar, agente de combate às endemias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
Norma correlata
Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei nº 792, de 27 de dezembro de 2007
Norma correlata
Lei nº 884, de 20 de agosto de 2009
Norma correlata
Lei nº 985, de 27 de junho de 2012
Norma correlata
Lei nº 1.004, de 02 de outubro de 2013
Norma correlata
Lei nº 1.058, de 03 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.206, de 27 de janeiro de 2022
Anexos Norma Jurídica