Lei-EXECMUN nº 1.335, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1335
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1387
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
Indexação
avaliação atuarial, amortização, déficit atuarial, aporte, Instituto de Previdência, servidores, Jatay-PREV, aportes, Relatório de Avaliação Atuarial, INPC.
Observação
Errata no DOE n. 1392, de 27/10/25 pg. 6 corrige numeração desta lei (Lei n. 1334/25)
Assuntos
Normas Relacionadas
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Anexos Norma Jurídica