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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 867, de 28 de maio de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

867

Ano

2009

Data

28/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/05/2009

Veículo de Publicação

Folha Regional

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_n.867_de_2009.pdf

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Reposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.

Indexação

Reposição Salarial, Servidores, Aposentados, Pensionistas, INPC.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 657, de 23 de outubro de 2002
    Norma correlata  Lei nº 697, de 29 de junho de 2004
    Norma correlata  Lei nº 714, de 21 de junho de 2005
    Norma correlata  Lei nº 742, de 30 de outubro de 2006
    Norma correlata  Lei nº 767, de 05 de setembro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 769, de 01 de outubro de 2007
    Norma correlata  Lei nº 846, de 10 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei nº 865, de 11 de maio de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



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