SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 494, de 22 de setembro de 1995 Ementa: Aumenta o número de vagas no Ponto de Estacionamento de Táxi n. 03 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 18 de setembro de 1995 Ementa: Isenta do Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 492, de 01 de setembro de 1995 Ementa: Extingue o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Funcionários do Município de Jataizinho e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 433, de 17 de dezembro de 1992
Lei nº 491, de 18 de agosto de 1995 Ementa: Isenta o IPTU referente ao exercício de 1995, incidente sobre os lotes não vendidos do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", de propriedade de Giacomino Pansardi Júnior e Outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 490, de 30 de junho de 1995 Ementa: Concede reajuste salarial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 489, de 02 de junho de 1995 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Mutuários do Conjunto Habitacional "Milton Felix Pessoa", desta cidade de Jataizinho, Estado o Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 488, de 26 de maio de 1995 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 487, de 05 de maio de 1995 Ementa: Suprime o Inciso IX do Artigo 6o. e Altera a Redação dos Artigos 18 e 22 da Lei n. 356/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Lei nº 486, de 05 de maio de 1995 Ementa: Altera a redação do Parágrafo único do Art. 3o; do Art. 7o.; do Inciso IV do Art. 21; do Art. 25; e, inclui novos artigos a partir do Art. 30, alterando-se a sequencia dos demais, todos da Lei n. 356/90. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 356, de 26 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 561, de 26 de novembro de 1998
Lei nº 485, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 484, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terras de 750,00 mts2 a Mitra Diocesana de Cornélio Procópio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 483, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: Atualiza a planta de valores e os preços básicos por metro quadrado de construções, para efeito de IPTU, no exercício de 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 482, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: sem ementa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 481, de 21 de novembro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de tributos municipais à Indústria de Bebidas Zaniratto Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 480, de 07 de outubro de 1994 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Ponto de Táxi n. 06, nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 479, de 07 de outubro de 1994 Ementa: Dá normas para a sub-divisão de lotes no perímetro urbano de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 478, de 12 de setembro de 1994 Ementa: Isenta o IPTU referente ao exercício de 1994, incidente sobre os lotes não vendidos do Loteamento Urbano "Jardim Maria Júlia", de propriedade de Giacomino Pansardi Júnior e outros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 477, de 12 de setembro de 1994 Ementa: Isenta a Taxa de Localização Pré-Escola da Igreja Batista de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 476, de 29 de agosto de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através da linha de crédito "PRO MUNICIPIO", por antecipação da receita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 01 de julho de 1994 Ementa: Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1995 dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 474, de 12 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 473, de 11 de abril de 1994 Ementa: Converte em Unidade Real de Valor os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992 Altera o(a) Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Lei nº 472, de 11 de abril de 1994 Ementa: Reajusta os valores constantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 471, de 11 de abril de 1994 Ementa: Reajusta os valores constantes das tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92 de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 18 de janeiro de 1994 Ementa: Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 469, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: Aprova planta de valores e preços básicos por metro quadrados de construção, para efeito de IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: Subdivide a cidade de Jataizinho, para efeito de construção civil e lançamentos de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 467, de 24 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre a instituição de referencial para indexação dos créditos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 466, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de até Cr$ 22.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 465, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: Concede isenção de IPTU aos contribuintes que construírem muros e calçadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 464, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos Anexos V, VI, VII e VIII, das leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93, de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992 Altera o(a) Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Lei nº 463, de 20 de dezembro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios com órgãos dos Governos Estadual e Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 462, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataizinho para o período de 1994 a 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 460, de 16 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre as responsabilidades dos proprietários rurais e institui faixa de domínio para as estradas municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 459, de 16 de novembro de 1993 Ementa: Dispõe sobre novas datas para o Fundo de Aposentadoria e Pensões se responsabilizar pelo pagamento das pensões e aposentadorias concedidas aos funcionários municipais da administração direta e indireta. Texto Original	Norma correlata Lei nº 433, de 17 de dezembro de 1992
Lei nº 458, de 19 de outubro de 1993 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 457, de 19 de outubro de 1993 Ementa: Determina aos Departamentos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, a apresentação mensal à Câmara Municipal de relatórios das atividades pertinentes a cada Departamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 461, de 10 de outubro de 1993 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho, para o exercício financeiro de 1.994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 456, de 23 de setembro de 1993 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débito para com o FGTS, na forma do Art. 27, da Lei Complementar n. 77/93 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 440, de 27 de abril de 1993
Lei nº 455, de 23 de setembro de 1993 Ementa: Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II. III e IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 430, de 15 de dezembro de 1992 Altera o(a) Lei nº 437, de 09 de março de 1993
Lei nº 450, de 25 de agosto de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da COPEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 454, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de venda, ações de propriedade do Município de Jataizinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 453, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações de propriedade do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 22 de julho de 1993 Ementa: Reverte ao Patrimônio Público Municipal o Lote de Terras doado ao Frigorífico Tibagi Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 22 de julho de 1993 Ementa: Revoga a Lei n. 407/92, de 08/10/92. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 407, de 08 de outubro de 1992
Lei nº 449, de 22 de julho de 1993 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reverter lotes de terras ao Patrimônio Público Municipal. Texto Original	Norma correlata Lei nº 377, de 22 de novembro de 1991 Norma correlata Lei nº 403, de 07 de julho de 1992 Norma correlata Lei nº 400, de 07 de julho de 1992
Lei nº 448, de 21 de julho de 1993 Ementa: Aumenta o número de vagas para o cargo de Agente Administrativo, de Provimento efetivo, do Quadro de Pessoal do SAAE (Lei n. 417/92, de 27/10/92). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 417, de 27 de outubro de 1992
Lei nº 447, de 21 de julho de 1993 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial de até a importância de Cr$ 10.604.676.510,70 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 21 de julho de 1993 Ementa: Reajusta os valores constantes das Tabelas I, II, III, IV, integrantes dos anexos V, VI, VII e VIII, das Leis n. 430/92, de 15/12/92 e 437/93 de 09/03/93 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 28 de junho de 1993 Ementa: Dispõe sobre as Leis de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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